Política de Privacidade da aaa45

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela aaa45 ("Controladora", "nós", "nossa"), operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em aaa45.cam, em relação aos dados pessoais dos seus usuários ("Titular", "você").

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados pessoais. Ao acessar e utilizar os serviços da aaa45, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados no contexto dos serviços da aaa45, incluindo dados fornecidos diretamente pelo Usuário no momento do cadastro, dados coletados automaticamente durante a navegação na Plataforma, e dados recebidos de terceiros para fins de verificação de identidade ou prevenção à fraude.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, coletamos:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (WhatsApp), endereço residencial com CEP;
• Credenciais de acesso: senha (armazenada em formato criptografado, nunca em texto simples);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, método de pagamento preferido;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de titularidade de conta bancária.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação na Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, referência de origem (URL de origem);
• Dados de localização aproximada: país e estado/cidade inferidos a partir do endereço IP;
• Cookies e identificadores de sessão: conforme descrito na Seção 6 desta Política;
• Dados de atividade de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados (necessários para conformidade regulatória e prevenção à fraude).

2.3 Dados recebidos de terceiros

A aaa45 pode receber dados pessoais de terceiros, incluindo provedores de serviços de verificação de identidade (KYC), processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) e serviços de prevenção à fraude, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

3. Base Legal do Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais exige uma base legal adequada. A aaa45 fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no ato do cadastro — inclui criação e gestão da Conta, processamento de depósitos e saques, e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a legislação de apostas online (Lei 14.790/2023) e determinações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações sobre atualizações relevantes para o Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções personalizadas — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela aaa45 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e autenticação da Conta do Usuário;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Detecção, prevenção e investigação de fraudes, abusos de bônus e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações regulatórias perante a SPA e demais autoridades competentes;
• Prestação de suporte ao cliente via chat, e-mail e WhatsApp;
• Envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança);
• Envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas (mediante consentimento expresso);
• Melhoria contínua da plataforma por meio de análise de padrões de uso (dados anonimizados ou pseudonimizados);
• Cumprimento de ordens judiciais ou determinações de autoridades regulatórias competentes.

O tratamento de dados para finalidades diversas das listadas acima somente será realizado mediante nova base legal adequada ou com o consentimento expresso e informado do Titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A aaa45 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, estritamente necessárias à prestação dos serviços:

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais operadoras financeiras, exclusivamente para processar transações autorizadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, NetEnt e outros, para fins de registro de apostas e auditoria de resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores certificados de verificação documental, para cumprimento de obrigações regulatórias;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem, CDN, proteção contra ataques (DDoS), todos vinculados por acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, ou determinação da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador ao acessar um website. A aaa45 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar sua experiência e analisar padrões de uso.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e navegação. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam dados sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, erros ocorridos) — dados agregados e anônimos;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário como idioma, método de pagamento preferido e configurações de conta;
• Cookies de análise: utilizados para compreender o comportamento de uso e melhorar os serviços — dados pseudonimizados.

6.3 Controle de cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para ser notificado quando um cookie for enviado. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma, como o login e o processamento de transações.

7. Período de Retenção dos Dados

A aaa45 retém os dados pessoais pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

• Dados de cadastro e identidade: pelo período em que a Conta permanecer ativa e, após o encerramento, por até 5 (cinco) anos, conforme exigências regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados financeiros e histórico de transações: por até 10 (dez) anos, conforme a legislação fiscal e regulação da SPA;
• Dados de navegação e logs de acesso: por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento): pelo período de vigência do consentimento ou até sua revogação pelo Titular.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou definitivamente eliminados por meios seguros, salvo quando a manutenção for exigida por obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

8. Segurança da Informação

A aaa45 adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash com salt (nunca em texto simples);
• Controle de acesso baseado em perfis — funcionários acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes de penetração periódicos realizados por terceiros independentes;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança;
• Treinamento regular de equipes sobre boas práticas de segurança e proteção de dados.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela aaa45:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 13. O Titular também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta Política ou da LGPD.

10. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da aaa45 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. 18+

Caso a aaa45 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a Conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor devem contatar o suporte imediatamente para providências urgentes.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da aaa45, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo a jurisdição de Curaçao (sede da licença de operação) e outros países onde estão sediados nossos provedores de infraestrutura e jogos.

Toda transferência internacional de dados realizada pela aaa45 observa as disposições do artigo 33 da LGPD, sendo condicionada à existência de: (a) grau de proteção de dados adequado no país de destino; ou (b) garantias contratuais suficientes que assegurem nível de proteção equivalente ao previsto pela LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais aprovadas pela ANPD.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A aaa45 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas obrigações regulatórias ou melhorias nos serviços. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

Alterações relevantes que afetem os direitos dos Titulares serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado na Conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das novas condições constituirá aceitação tácita das alterações.

Recomendamos que os Usuários revisitem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre como seus dados são tratados.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (exibido como texto simples, não clicável) — respostas em até 15 dias úteis;
• Suporte geral: [email protected] — para questões operacionais de conta e serviços;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: disponível das 8h às 23h (Horário de Brasília) — número informado após login na Conta.

O Titular insatisfeito com a resposta da aaa45 tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Para mais informações sobre seus direitos como consumidor digital no Brasil, consulte também o Procon do seu estado.